Saiba qual é a função da CAT e quais documentos podem ajudar a demonstrar um acidente laboral.
O que é a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho registra formalmente acidente ou doença relacionada ao trabalho nos termos da legislação. Sua emissão é obrigação do empregador nas situações previstas.
A ausência de CAT elimina meus direitos?
Não automaticamente. O reconhecimento do nexo e de eventuais direitos depende do conjunto probatório e dos requisitos de cada pedido.
Quem mais pode comunicar?
Nos termos legais, na falta de comunicação pela empresa, o próprio acidentado, dependentes, entidade sindical competente, médico assistente ou autoridade pública podem formalizá-la.
Quais provas guardar?
Atestados, prontuários, exames, mensagens sobre a ocorrência, nomes de testemunhas e registros de atendimento podem ser úteis. Procure registrar os fatos de maneira fiel e cronológica.
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