Entenda CAT, afastamento, estabilidade e possíveis consequências trabalhistas e previdenciárias.
O que fazer após o acidente?
Busque atendimento de saúde, comunique o ocorrido e preserve documentos, registros e informações sobre as circunstâncias. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem papel importante, mas não é o único meio de prova.
Quem emite a CAT?
A empresa possui obrigação legal de comunicação nas hipóteses previstas. Na omissão, a legislação admite a formalização por outros legitimados, conforme o caso.
Afastamento e benefício do INSS
O enquadramento previdenciário depende dos requisitos e da avaliação aplicável. Acidente de trabalho e auxílio-acidente são conceitos diferentes: o primeiro descreve a ocorrência laboral; o segundo é benefício indenizatório sujeito a requisitos próprios.
Existe estabilidade no emprego?
A Lei 8.213/1991 prevê garantia provisória de emprego em situações de acidente de trabalho, observados os requisitos legais e a interpretação jurisprudencial aplicável. Não é correto presumir estabilidade automática em qualquer ocorrência.
E se permanecer uma sequela?
Além das questões trabalhistas, pode ser pertinente examinar o auxílio-acidente, quando houver redução permanente da capacidade para o trabalho habitual e os demais requisitos forem preenchidos.
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