Entenda os requisitos gerais do auxílio-acidente, a importância das sequelas e a diferença em relação ao auxílio por incapacidade temporária.
O que é o auxílio-acidente?
É um benefício previdenciário de natureza indenizatória destinado, observados os requisitos legais, ao segurado que apresenta sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza e que implique redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Quem pode ter direito?
A análise considera a categoria de segurado abrangida pela legislação, a qualidade de segurado na época relevante, a consolidação das lesões e a repercussão da sequela sobre a atividade habitual. Não basta ter sofrido um acidente: é necessário examinar as consequências funcionais e a documentação médica.
O acidente precisa acontecer no trabalho?
Não necessariamente. A legislação contempla acidente de qualquer natureza, desde que atendidos os demais requisitos. A relação entre lesão, sequela e redução da capacidade laboral deve ser examinada em cada situação.
Como organizar a documentação?
Reúna documentos pessoais, histórico de contribuições, relatórios médicos, exames, prontuários, registros do acidente, informações sobre a função exercida e documentos de afastamentos anteriores, se existirem.
Por que a análise individual é importante?
A data do acidente, a categoria de filiação e a situação clínica podem alterar o enquadramento. Informações gerais não substituem a avaliação dos documentos do caso.
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